Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância jurídica máxima de nosso país, começa a discutir a legalidade do aborto de fetos anencéfalos no Brasil.
Anencéfalos são fetos com má formação do tubo neural e que nascem sem uma parte, ou a totalidade, do cérebro. A chance de sobrevida destes fetos é praticamente nula. Como o UOL destacou:
A anencefalia ocorre por um defeito no fechamento do tubo neural, estrutura que dá origem ao Sistema Nervoso. Costuma ocorrer entre o 21º e o 26º dia de gestação. Como a calota craniana (parte do crânio da sobrancelha para cima) não se forma, o cérebro fica exposto e vai sendo corroído pelo líquido amniótico. O grau da lesão varia de feto para feto.
A grande maioria dos bebês com anencefalia sobrevive por poucas horas ou dias após o nascimento. No entanto, como a lesão é variável, há casos em que a sobrevida é maior. Como o tronco cerebral (parte mais próxima da medula espinhal) é pouco afetado, a criança apresenta funções vitais, como batimentos cardíacos e pressão arterial. Mas a atividade cerebral não existe. É aí que começa a polêmica em relação ao aborto.
“A anencefalia é incompatível com a vida e corresponde à morte cerebral”, diz o ginecologista e obstetra Thomaz Gollop, professor de genética médica pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em casos extremos, como o de Marcela de Jesus Ferreira ou de Vitória de Cristo (foto), a criança pode viver até dois anos. Porém, estes são casos raríssimos.
A história desta menina é relatada pelos pais em um blog, e de fato é surpreendente.
Se o STF votar a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, nenhuma mãe será obrigada a abortar. No entanto, se ela quiser, ela terá este direito. Ela não será obrigada a carregar em seu ventre um bebê praticamente fadado a uma morte rápida. Ela não terá que passar por uma transformação corpórea gigantesca em troca de um sofrimento gigantesco, que é a morte de um filho. Estas mulheres têm grande tendência à depressão e sofrimento sem iguais.
Não preciso esconder que sou favorável não apenas a este, como a todo aborto. Na minha opinião, é preferível que um feto seja sacrificado, que vir ao mundo em uma família desestruturada, que não quer recebê-lo. Ainda não há consciência, sequer vida de forma independente e, portanto, não considero o aborto uma forma de homicídio.
Além disto, já se realizam milhares de abortos irregularmente em todo o país, muitos casos em clínicas clandestinas sem nenhuma estrutura. Estima-se que, a cada ano, 80 mil mulheres morram no planeta em procedimentos realizados desta forma. É assustador, e estas mortes poderiam ser evitadas. Portanto, se o aborto não for legalizado, é preciso que se faça uma fiscalização expressa para evitar a continuidade destes procedimentos, e oferecer conforto e estrutura às mulheres que não desejam o filho que carregam em seus ventres. Fechar os olhos a uma realidade tão presente é ser conivente com as mortes, e aí o discurso religioso de defesa da vida se torna hipócrita e vazio.
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Importante destacar que não é a primeira vez que nossa corte máxima precisa atuar em campos que, originalmente, deveriam ser cobertos pelo legislativo. Recentemente, a união estável foi equiparada ao casamento civil, beneficiando homossexuais de todo o país. O que vocês acham disto? Até quando vamos ser coniventes com um parlamento ineficiente e relapso? Você acha que a presença de grupos de interesse (como as bancadas religiosas, por exemplo) e as disputas partidárias aumentam a ineficiência da câmara e do senado?
O Economistinha 