O Economistinha

Foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a reserva de vagas para minorias étnicas.

Nesta semana, a discussão quanto às cotas baseadas em etnia (para pessoas pretas ou pardas) em universidades públicas voltou à mídia. Isto se deve a votação quanto à constitucionalidade de tal reserva, ocorrida na suprema corte brasileira.

Isto se deveu a uma ação colocada pelo Partido Democratas (DEM), que afirmava que tal política ia contra preceitos fundamentais defendidos pela constituição.

Pessoalmente, sou contra a instituição de cotas sob a ótica étnica/racial. São diversos os motivos que me levam a este posicionamento, mas o principal é que discrimina pessoas consideradas iguais. Sabemos que o Brasil não é igualitário, e que é função da justiça é ser “desigual entre os desiguais”, ou seja, proteger àqueles que tem menos acesso a determinadas condições básicas a prosperidade e ao seu desenvolvimento pessoal. Porém, segregar as pessoas por etnia é um retrocesso, visto que há pessoas da cor preta que possuem acesso a ensino de qualidade, assim como pessoas brancas menos favorecidas. Ainda que exista uma diferença considerável entre a proporção de pretos com menor renda, não considero correto usar este fato como prerrogativa a tentativa de equiparação.

Cotas raciais para minorias étnicas foram instituídas nos Estados Unidos, com  caráter temporário, devido à existência de entrevistas no processo seletivo de suas universidades. Como os entrevistadores estavam condicionados a determinada forma de seleção, as cotas garantiriam que, enquanto estes se acostumavam a uma nova realidade, haveria a obrigatoriedade de seleção de minorias.

Não é assim que funciona no Brasil. Na grande maioria das universidades, a entrada é via vestibular, um exame aplicado igualmente a todos. Meritocrático. Infelizmente, há um fosso de qualidade entre as escolas públicas e as escolas e cursinhos particulares, com custos proibitivos a estudantes de baixa renda (sejam estes pretos, amarelos, pardos ou brancos).

É desolador que, para tentar reduzir a desigualdade de renda entre pretos e brancos no Brasil, tenha-se que apelar a uma medida paliativa, porém institucionalizada, e discriminadora. Mais, diminuindo ainda mais a chance de determinados estudantes de baixa renda (neste caso, estudantes brancos ou que não são coniventes com o método de cotas).

De qualquer forma, separei algumas frases de nossos ilustres ministros do STF, que consideraram hoje constitucional a reserva de vagas:

Luis Fux:

A abolição da escravidão não seguida de políticas como a das cotas nas universidades acabou por atribuir ao negro a culpa pelos seus próprios problemas. Uma coisa é vedar a discriminação racial; outra coisa é implementar políticas que levem à integração social dos afrodescendentes”, na linha de que a verdadeira igualdade é tratar desigualmente os desiguais.

Rosa Weber:

Liberdade e igualdade andam de mãos dadas; para ser livre é preciso ser igual, e para ser igual é preciso ser livre. Trata-se aqui de igualdade racial, sendo raça uma construção social. Igualdade formal é a igualdade perante a lei; mas é igualdade presumível, que não leva em conta situações ou condições concretas. Não havendo igualdade mínima de possibilidades sociais não há verdadeira liberdade. É preciso que todos os grupos tenham chances equivalentes. Impõe-se assim, às vezes, tratamentos desiguais de pessoas formalmente iguais.

Carmen Lúcia:

A igualdade é o princípio mais repetido na Constituição, mas é muitas vezes o mais retórico e o mais esquecido na prática. Igualdade é estática, enquanto que a igualação é um processo dinâmico.

Joaquim Barbosa

A discriminação é um componente indissociável do gênero humano que vem da competição. As ações afirmativas têm como objetivo quebrar uma dinâmica perversa, já que os que sempre se beneficiaram das discriminações de que são vítimas os grupos minoritários, naturalmente, a elas se opõem. Não se deve perder de vista o fato de que a história universal moderna não registra nenhum exemplo de nação que tenha se erguido à condição de potência política mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão.

E você, o que acha das cotas raciais nas universidades brasileiras?