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Governo desonera Etanol para reduzir os preços dos combustíveis

Boa notícia para quem está descontente com os preços de etanol e gasolina no Brasil.

Da Exame:

A isenção da cobrança do PIS/Cofins para o etanol poderá resultar, em um primeiro momento, na redução de até 10 % no preço do biocombustível hidratado para o consumidor final, e deverá tornar o combustível mais competitivo.

Os ganhos iniciais para os consumidores, contudo, deverão ser apropriados, por conta das condições do mercado, no segundo semestre pelas usinas, que reclamam das pequenas margens de lucro, apontaram especialistas consultados nesta segunda-feira.

Os comentários foram feitos antes do final de uma reunião nesta segunda-feira de representantes do setor com a presidente Dilma Rousseff, para discutir a desoneração que vem sendo reivindicada há cerca de dois anos, como forma de estimular o consumo do biocombustível.

“No limite, a desoneração do PIS/Cofins representaria alguma coisa entre 9 e 10 % do preço líquido atual do hidratado”, disse o presidente da consultoria Job Economia, Julio Maria Borges.

O etanol hidratado é o que compete diretamente com a gasolina, sendo vendido individualmente nas bombas para abastecer os carros bicombustíveis, ao contrário do etanol anidro, que é misturado obrigatoriamente à gasolina.

“É provável que nestes primeiros meses de safra, devido à pressão de oferta natural que existe, que se transfira este benefício para o consumidor final, o que vai dar uma atratividade muito grande para o etanol na bomba”, avaliou Borges.

Um tempo mais favorável para colheita de cana neste início de safra no centro-sul já fez com que os preços do hidratado recuassem no final da semana passada.

Borges lembrou que atualmente, pelas condições de paridade com a gasolina, o etanol é atrativo praticamente em apenas quatro Estados do país, porque nos outros casos o preço fica acima do limite 70 % do preço do combustível fóssil.

“Com a desoneração, e se isso for repassado para o consumidor, todos os Estados vão poder comercializar o hidratado”, acrescentou.

Já não é de hoje que os preços de gasolina e etanol tem forte correlação, e qualquer pessoa atenta percebe isso.

O percentual de veículos bicombustíveis na frota nacional cresceu rapidamente. Segundo a UNICA – União da Indústria da Cana de Açúcar, em dez anos desta tecnologia, alcançamos 60% da frota de veículos leves flex; dos carros novos, 85% são flex.

Os donos de postos de gasolina sabem disso, e sabem da relação custo/benefício na hora de escolher entre etanol e gasolina (se o preço do etanol for inferior a 70% do preço da gasolina, ele é mais vantajoso). Com isto, cada vez que um sobe, o outro sobe também.

O governo, de olho nesta estratégia que ajudou a inflar os resultados financeiros dos donos de postos, cortou o imposto do etanol. Não é surpresa que o preço da gasolina virá atrás, reduzindo os custos de transporte de muita gente – e ajudando a segurar a inflação, motivo de preocupação do governo atualmente.

Ainda que demore a chegar às bombas, você está feliz com a redução nos preços dos combustíveis?

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Como conseguir o imposto de volta em compras feitas no exterior?

Uma das melhores coisas de viajar é poder fazer compras.

O Brasil é caro, e todos sabemos disso. No exterior, produtos eletrônicos, roupas, etc têm preços muito mais atrativos, e vale a pena segurar o ímpeto consumista se você está planejando uma viagem para daqui a alguns meses – e deixar para comprar TUDO lá fora. Especialmente porque é possível receber de volta o imposto sobre o valor agregado, o IVA! Sabia disso?

Mas fique atento: não é todo destino que permite isso: nas Américas, consegue-se o retorno do imposto em viagens ao Chile, à Argentina e ao Canadá – nos EUA, consegue-se o reembolso do “Sales Tax” apenas em Oregon e Louisiana. Na Europa, toda a União Europeia faz parte deste programa.

SAIBA COMO:

1) Verifique as regras antes de sair do Brasil e viaje com o passaporte, mesmo para o Mercosul. Há países que estabelecem um valor mínimo de compra por loja e por Nota Fiscal para ter direito ao reembolso. E não é permitido juntar várias notas fiscais de uma mesma loja para chegar ao valor mínimo.

2) O reembolso só é aplicável, na maioria dos casos, para bens produzidos no país, ou seja, se comprar bens importados e nacionais na mesma loja, peça para que sejam faturados separadamente, em dois cupons fiscais. Informe-se.

3) Na loja, verifique se há a logomarca “TAX FREE SHOPPING”. Caso positivo, ao realizar a compra, solicite seu “Cheque de Reembolso – Global Refund Cheques”. O funcionário da loja irá orientá-lo sobre os procedimentos. Se a loja não for filiada ao programa de reembolso, não insista, pois não há obrigatoriedade. Atenção: Guarde junto sua(s) Nota(s) Fiscal(is) Original(is), que poderá ser exigida pelas autoridades brasileiras.

4) Após realizar seu check-in internacional, dirija-se ao guichê da Alfândega e apresente os bens (compras), juntamente com seu passaporte, para que os oficiais Alfandegários carimbem seu(s) “Cheque de Reembolso – Global Refund Cheques”. Informe-se bem sobre os procedimentos e localização dos postos de atendimento dentro do aeroporto. Se você for fazer uma escala, provavelmente será em sua última parada que acontecerá o reembolso (quando voltava de Portugal para o Brasil no fim do último ano, como tive escala em Roma, tive que fazer este trâmite apenas na Itália).

5) Para receber a devolução, escolha uma das seguintes alternativas: a) Em dinheiro, diretamente em um dos balcões de Reembolso; b) Cartão de Crédito, onde o valor vai diretamente para seu cartão; c) Transferência Bancária, onde o crédito vai diretamente para a conta bancária indicada; d) Cheque Bancário Internacional “geralmente em dólar ou moeda do país local”, enviado posteriormente para o endereço solicitado pelo usuário. Em qualquer dos casos, verifique as taxas. O depósito em conta corrente costuma ser tarifado.

6) Informe-se sobre os valores mínimos por compra em cada país. Estes rodam em torno de US$ 100 na maior parte dos países, mas é sempre bom se informar. Não adianta juntar várias notas fiscais da mesma loja para completar o valor mínimo – ele é computado por aquisição.

É isso! Boa viagem e boas compras!!

(Post com informações do Diário de Consumo)

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Tudo que você precisa saber sobre a declaração de imposto de renda

O prazo para a declaração de Imposto de Renda se encerra no próximo dia 30 de abril, e mais da metade dos brasileiros ainda não havia declarado até o último fim de semana. Você já fez a sua declaração? Sabia que a multa para quem atrasar na entrega é de pelo menos R$165,74?

São obrigados a fazer a declaração pessoas que, em 2011:

– tenham tido rendimentos salariais superiores a R$23.499;

– tenham lucrado em operações na bolsa;

– tenham patrimônio superior a R$300 mil;

– tenham apresentado rendimentos, como lucros em empresas, superiores a R$40 mil.

Ainda assim é recomendável fazê-la, mesmo para quem não é obrigado a fazer declaração, em alguns casos.

O portal da revista EXAME destacou 10 mitos que permeiam a declaração do IR, citados pela advogada tributarista Bianca Xavier. Vejam abaixo:

1. Declaração de dependentes é sempre benéfica

O contribuinte tem a ideia de que declarar dependentes é sempre bom. Isso é um mito porque se o dependente tiver rendimentos, eles têm que ser acrescidos à declaração do titular. Em muitas declarações, o contribuinte esquece os rendimentos e, em alguns casos, quando eles são declarados, não trazem vantagem. Um exemplo é o dependente que gera 3.000 reais em despesa, mas ganhou 20.000 reais no ano. Se ele fizesse a declaração sozinho, teria direito à isenção; mas como dependente, irá trazer mais rendimentos do que despesas. A dica da especialista é fazer a simulação incluindo o dependente e depois sem o dependente para ver qual é a declaração mais vantajosa.

2. Maiores de 65 anos não precisam declarar

Sempre houve a exigência da declaração para maiores de 65 anos. O que acaba confundindo o contribuinte é que nesta faixa etária há um limite de isenção maior: todo brasileiro que tem rendimento de até 23.499,15 reais está isento de pagar tributo, mas se for maior de 65 anos, o limite passa a 43.635,70 reais. Vale ressaltar que este limite diferencial não vale para maiores de 65 anos que recebem aluguel ou que continuam trabalhando.

3. Quem é isento não deve declarar

Muita gente acha que quem recebeu menos de 23.499,15 reais e, portanto, tem isenção, não precisa fazer a declaração. É melhor declarar porque, se por algum motivo a pessoa teve alguma retenção e tem direito à restituição, a declaração de ajuste anual do imposto de renda é a única maneira de obter esta restituição.

4. É melhor fazer a declaração simplificada

Muitas pessoas preferem fazer a declaração simplificada por não haver a necessidade de comprovação das despesas, e aí vem o mito. Mesmo na declaração simplificada, é preciso informar todos os pagamentos que o contribuinte fez a título de aluguel, serviços médicos e autônomos. O contribuinte não vai ter dedutivo, mas tem a obrigação de informar à Receita. A declaração simplificada é vantajosa porque não vai ser exigida a comprovação da despesa. A dica então é fazer a declaração como se fosse completa, colocando todas as despesas e o próprio programa vai indicar se o desconto é melhor na declaração simples ou na completa.

5. Pais sempre podem ser declarados como dependentes

Pais, avós e bisavós só podem ser declarados como dependentes se receberem até 17.989,80 reais. Filhos não têm essa regra específica, mas quem quiser colocar pais e avós como dependentes, deve ficar atento ao limite de recebimento.

6. Bens de direito são declarados com o valor atual

Outro mito é achar que bens direito, como casa, apartamento e joias devem ser declarados pelo valor atual. O valor declarado para este tipo de bens é o do custo de aquisição do bem, portanto, se foi pago 100.000 reais em um imóvel e hoje ele vale 1.000.000 de reais, tem que declarar o valor da aquisição, não o valor atualizado.

7. O contribuinte só deve declarar as receitas

Outro grande mito do imposto de renda é o de que a pessoa só tem que declarar as receitas. É o mito de que a Receita não se importa com as dívidas do contribuinte. Na verdade, é obrigatório informar todas as dívidas acima de 5.000 reais. Isto porque a Receita quer saber todas as informações sobre a sua situação financeira. Então, se você recebeu 150.000 reais, ela quer saber como você conseguiu comprar um imóvel no valor de 200.000 reais. Se o valor deste financiamento, por exemplo, não for declarado, a Receita pode deduzir que você está omitindo rendimentos. O contribuinte não paga tributo sobre dívidas e financiamentos, mas precisa declarar até mesmo empréstimos feitos de pessoas físicas, como familiares e amigos.

8. É obrigatória a declaração em quadro de sociedade, independentemente da cota

O contribuinte que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2011 só deve declarar caso a cota seja superior a 1.000 reais. Há três anos, o sócio era obrigado a declarar independentemente da cota que tinha na sociedade, mas esta exigência deixou de ser feita.

9. A Receita ainda aceita entrega da declaração em papel

Há quem diga também que a Receita Federal ainda admite a entrega da declaração em papel quando há algum tipo de problema, mas esta modalidade de declaração já não é mais aceita há três anos. Hoje, o contribuinte só pode entregar a declaração ou pela internet ou em disquete e pen drive, que devem ser entregues diretamente à Receita.

10. Quem não tem imposto a restituir, não precisa declarar.

Por fim, muita gente acha que porque não tem imposto a restituir, não precisa entregar a declaração. Não importa se o contribuinte não tem nada a pagar, se a declaração não for entregue até o dia 30 de abril, ele irá pagar multa de, no mínimo, 165,74 reais.

Espero que com estas informações ninguém esqueça de fazer a declaração do imposto de renda, e sane todas as suas dúvidas. O UOL também preparou um infográfico bastante interessante, com as principais informações a respeito do IR. Confira aqui.

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